Termos de Uso

Ao clicar em "Ativar meu link", "Criar conta" ou usar qualquer recurso da Plataforma, você aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, parte inseparável deste documento.

Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso por menores de 18 anos deve ser supervisionado por pais ou responsáveis legais.

4.1 O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Dados falsos podem implicar cancelamento imediato sem reembolso.

4.2 Você é responsável pela guarda de suas credenciais. Ações realizadas com elas são de sua responsabilidade, salvo comprovação de acesso indevido comunicado à AgendyZap.

4.3 É vedado: (a) criar múltiplas contas para burlar limitações; (b) ceder ou vender a conta; (c) usar bots ou scripts; (d) fazer engenharia reversa do sistema.

4.4 A AgendyZap pode recusar cadastros ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a Plataforma ou terceiros.

5.1 Planos, preços e funcionalidades estão na página de preços. Mudanças têm aviso prévio de 30 dias.

5.2 O plano Trial oferece acesso gratuito por 14 dias, sem cartão de crédito, com as limitações do plano.

5.3 Planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito pelo Stripe. A AgendyZap não armazena dados de cartão — o processamento é feito integralmente pelo Stripe.

5.4 Pelo Art. 49 do CDC, o Usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral nos 7 primeiros dias corridos após a primeira cobrança. Após esse prazo, sem reembolso por períodos já pagos.

5.5 Em inadimplência, acesso suspenso e encerrado após 30 dias sem regularização. Dados disponíveis neste período.

5.6 Reajustes comunicados com 30 dias de antecedência. Uso continuado implica aceitação do novo valor.

6.1 Usar a Plataforma apenas para fins lícitos, respeitando o CDC, a LGPD e demais normas brasileiras.

6.2 Não utilizar para atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros ou violem direitos de propriedade intelectual.

6.3 Manter e-mail de cadastro atualizado para receber comunicações essenciais ao serviço.

6.4 O Estabelecimento é responsável por suas obrigações tributárias, trabalhistas e civis. A AgendyZap é ferramenta de gestão, não sócia nem prestadora de serviços aos clientes finais.

6.5 Ao coletar dados dos clientes finais via Plataforma, o Estabelecimento é Operador nos termos da LGPD e deve garantir base legal adequada.

7.1 A Plataforma — código-fonte, design, interface, marca, logotipo e textos — é protegida por direitos de propriedade intelectual e pertence à AgendyZap ou seus licenciantes.

7.2 Licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar a Plataforma durante a vigência do plano.

7.3 Reprodução, cópia, modificação ou uso comercial sem autorização prévia são proibidos.

7.4 O Conteúdo do Usuário permanece de sua propriedade. Ao inseri-lo, concede à AgendyZap licença gratuita e limitada para processá-lo estritamente para operar o serviço contratado.

8.1 A AgendyZap não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (a) falhas de conexão do Usuário; (b) uso indevido; (c) ações de terceiros como Stripe ou Resend; (d) força maior.

8.2 Responsabilidade total limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

8.3 A AgendyZap não é parte nem garantidora das relações entre o Estabelecimento e seus clientes finais.

8.4 Disponibilidade mínima de 99% ao mês. Em caso de indisponibilidade acima desse índice, crédito proporcional na próxima fatura.

9.1 Cancele pelo painel de configurações ou pelo e-mail contato@agendyzap.com.br.

9.2 Sem reembolso de valores já pagos, exceto no período do item 5.4. Acesso ativo até o fim do período pago.

9.3 Dados disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento. Depois, excluídos permanentemente, salvo obrigação legal.

9.4 Contas que violem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio conforme a gravidade.

10.1 Podemos alterar estes Termos publicando a versão atualizada com nova data de revisão.

10.2 Alterações relevantes comunicadas por e-mail com 15 dias corridos de antecedência.

10.3 Uso continuado após as alterações implica aceitação. Discordando, o Usuário pode cancelar sem penalidade.

11.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a AgendyZap sobre o uso da Plataforma.

11.2 Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

11.3 Tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito futuro.